O Ministério Público e as Lombadas Irregulares

Os membros do Ministério Público, que são os Promotores de Justiça, principalmente na região, circulam entre as Comarcas e as suas cidades de origem, na maioria das vezes, dirigindo seus próprios veículos e já perceberam a quantidade de lombadas construídas pelas Prefeituras Municipais completamente fora dos padrões e normas traçadas pelo Código Nacional de Trânsito.

As lombadas servem naturalmente para obrigar os motoristas a diminuir a velocidade, para a segurança de pedestres. Mas essas lombadas devem seguir os padrões da lei, não podendo ficar a mercê da vontade pessoal de cada um dos responsáveis pelo setor municipal de transito das cidades, que fazem da maneira que quer. E essas lombadas, feitas de qualquer jeito, acabam prejudicando os motoristas e danificando os veículos.

Por isso, cabe ao Ministério Público fazer cumprir a lei. É ele o fiscal da lei e, portanto, deve defender os interesses da legalidade. Como sugestão, o primeiro passo é solicitar parecer técnico de órgão especializado em analisar as condições legais das lombadas. De posse desse parecer ou laudo técnico, poderá o representante do Ministério Público intimar as respectivas Prefeituras Municipais a refazer tais lombadas, num prazo razoável.

Não atendida, poderá se ajuizada Ação Civil Pública em defesa dos interesses da sociedade usuárias dessas vias públicas.